SUSEPE tem cinco dias para prestar informações sobre presos em Delegacias

O Superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) tem o prazo de cinco dias para prestar informações sobre a manutenção de presos condenados em delegacias de polícia. A decisão da tarde do dia, 21/10/15, é assinada conjuntamente pelos juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) da capital Patrícia Fraga Martins, Sidinei José Brzuska e Paulo Augusto Oliveira Irion.

Após as informações os magistrados decidirão habeas corpus coletivo, ajuizada pela Defensoria Pública, pedindo a imediata remoção dos apenados das Delegacias de Polícia da Região Metropolitana para estabelecimento penal compatível com suas situações carcerárias. Na ausência de vagas, requer remanejo para regime mais brando ou prisão domiciliar. Os magistrados consideraram necessária a manifestação da SUSEPE, que, em nota expedida na data de ontem, afirma que a remoção de apenados está ocorrendo de acordo com planejamento do órgão.

Contudo, em relação à nota citada, os juízes ressaltaram que é inverídica a divulgação, pela SUSEPE, "de que presos condenados que estão sendo mantidos em delegacias de polícias serão encaminhados para presídios estaduais, conforme entendimento com o Poder Judiciário".

Os magistrados esclarecem que não participaram de tal entendimento, mas integraram reuniões com a SUSEPE, PGE, MP e Defensoria Pública sobre a ocupação do Complexo Prisional de Canoas e demolição/reconstrução do Presídio Central.

O Superintendente deverá ser intimado pessoalmente da decisão. O prazo para prestar informações é improrrogável.

Vale salientar que é de extrema importância o respeito a liberdade individual independentemente de sua culpa ou inocência, e que a delegacias não tem capacidade para manejar a crescente demanda.